Projeto de Lei da Câmara n° 332, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 887-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.029 de 19/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o pessoal das Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.029 de 19/12/1956
- Último estado:
- 19/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 332/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1956
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pessoal das Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 614/1955
- Data de Leitura:
- 18/11/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, MENSALISTA, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, VANTAGENS, QUADRO SUPLEMENTAR, (MRE), OBJETIVO, INCLUSÃO, PESSOAL, CATEGORIA, EXTRANUMERARIO, MENSALISTA, REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3029 de 19 de dezembro de 1956.
- 13/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Projeto aprovado.
- 13/12/1956
- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 13/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1411 de 1956 da Comissão de Serviço Público Cívil, pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 13/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1410 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação. Relator: Paulo Fernandes.
- 18/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:54