Projeto de Lei da Câmara n° 336, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1053D/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.126 de 18/04/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede dilatação do prazo legal para a fruição de direitos autorais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.126 de 18/04/1957
- Último estado:
- 18/04/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 336/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1956
- Descrição/Ementa
- Concede dilatação do prazo legal para a fruição de direitos autorais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1 | Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 92/1956
- Data de Leitura:
- 20/11/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUMENTO, PRAZO LEGAL, GOZO, DIREITO AUTORAL, HERDEIRO, OBRA MUSICAL, MUSICO, PERSONAGEM ILUSTRE.
- 30/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/04/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3126 de 18/4/1957.
- 05/04/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 27/03/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 88 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Lourival Fontes.
- 20/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:55