Projeto de Lei da Câmara n° 337, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1682B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.004 de 14/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 1.680.000,00 para atender a despesas de aluguel de imóveis ocupados por órgãos do Ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.004 de 14/12/1956
- Último local:
- 20/11/1956 - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Último estado:
- 14/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 337/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 1.680.000,00 para atender a despesas de aluguel de imóveis ocupados por órgãos do Ministério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1 | Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 375/1956
- Data de Leitura:
- 20/11/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (MS), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, ALUGUEL, IMOVEL, OCUPAÇÃO, ORGÃOS, MINISTERIO.
- 11/12/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1365 de 1956 da Comissão de Finanças. Relator: Daniel Krieger.
- 18/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3004 de 14/12/1956.
- 11/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Projeto aprovado.
- 20/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:55