Projeto de Lei da Câmara n° 341, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal MEDEIROS NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 517-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.006 de 15/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de até Cr$ 10.000.000,00 a título de auxílio extraordinário, à Fundação Abrigo do Cristo Redentor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.006 de 15/12/1956
- Último estado:
- 15/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 341/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de até Cr$ 10.000.000,00 a título de auxílio extraordinário, à Fundação Abrigo do Cristo Redentor.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3441 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/11/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, COBERTURA, DEFICIT, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, (FACR).
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3006 de 15/12/1956.
- 10/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Projeto aprovado.
- 07/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1334 de 1956 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- 22/11/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3441
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:56