Projeto de Lei da Câmara n° 342, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal AURELIO VIANA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1069D/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o uso de compêndios escolares, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/08/1957 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 342/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1956
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o uso de compêndios escolares, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3441-3442 | Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/11/1956
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, CORRELAÇÃO, PRAZO MINIMO, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, REDE ESCOLAR.
- 28/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/08/1957
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 09/08/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 407 de 1957 do Senador Lino de Mattos, solicitando adiamento da discussão para o dia 16 do corrente.
- 11/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 612 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Abelardo Jurema.
- 22/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3441-3442
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:56