Projeto de Lei da Câmara n° 344, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1700B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.994 de 10/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00 destinado a atender às despesas resultantes de várias obras, serviços e trabalhos de qualquer natureza contratados pelo Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.994 de 10/12/1956
- Último estado:
- 10/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 344/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00 destinado a atender às despesas resultantes de várias obras, serviços e trabalhos de qualquer natureza contratados pelo Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3442 | Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 383/1956
- Data de Leitura:
- 22/11/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, OBRAS, SERVIÇOS GERAIS, TRABALHO, CONTRATADO, (DNPRC).
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2994 de 10/12/1956.
- 30/11/1956
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 26/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1283 de 1956 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Othon Mader.
- 22/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3442
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:56