Projeto de Lei da Câmara n° 345, de 1956

Iniciativa
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1067A/1956
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o artigo nono da Lei 970 de dezesseis de dezembro de 1949, que dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Economia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/09/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 345/1956
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/11/1956
Descrição/Ementa
Altera o artigo nono da Lei 970 de dezesseis de dezembro de 1949, que dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Economia.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/11/1956 Publicado no DCN2 Páginas 3442
Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Economia.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/11/1956
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, DISPOSIÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CNE).
10/10/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
30/09/1957
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 3272 de 30/9/1957.
23/09/1957
Situação:
APROVADA
Ação:
Projeto aprovado.
26/08/1957
Ação:
Leitura do Parecer 786 de 1957 da Comissão de Economia, pela aprovação. Relator: Alô Guimarães.
26/08/1957
Ação:
Leitura do Parecer 785 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucinalidade e pela aprovação. Relator: Daniel Krieger.
22/11/1956
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Economia.
Publicado no DCN2 Páginas 3442
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:57