Projeto de Lei da Câmara n° 348, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal LEOBERTO LEAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1128B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.020 de 17/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 como auxílio à Segunda Conferência de Peritos em Siderurgia Latino Americano e Indústrias de Transformação de Aço.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.020 de 17/12/1956
- Último estado:
- 17/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 348/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 como auxílio à Segunda Conferência de Peritos em Siderurgia Latino Americano e Indústrias de Transformação de Aço.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3549 | Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, AUXILIO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO LATINO AMERICANO, CONFERENCIA, PERITO, SIDERURGIA, INDUSTRIA, TRANSFORMAÇÃO, AÇO, (SP).
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3020 de 17/12/1956.
- 12/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 10/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1351 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Paulo Cabral.
- 27/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3549
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:57