Projeto de Lei da Câmara n° 350, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal ANDRÉ ARAÚJO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 366-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 3.162 de 01/06/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi do Brasil e autoriza o Governo Federal a desapropriar imóvel para ser doado àquela Instituição.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.162 de 01/06/1957
- Último estado:
- 01/06/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 350/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1956
- Descrição/Ementa
- Considera de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi do Brasil e autoriza o Governo Federal a desapropriar imóvel para ser doado àquela Instituição.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 366/1951
- Data de Leitura:
- 27/11/1956
- Indexação:
- DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, DISTRITO FEDERAL, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, (SPB), OBJETIVO, ASSISTENCIA MEDICA, ORIENTAÇÃO PEDAGOGICA, ADOLESCENTE.
- 13/06/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/06/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3162 de 1º de junho de 1957.
- 20/05/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 13/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 286 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 13/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 541 de 1957 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ezechias da Rocha.
- 13/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 284 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- 27/11/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:58