Projeto de Lei da Câmara n° 351, de 1956
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2093B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.001 de 13/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Judiciário, Câmara dos Deputados o crédito suplementar de Cr$ 5.200.000,00 para reforço de dotação orçamentária vigentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.001 de 13/12/1956
- Último estado:
- 13/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 351/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1956
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Judiciário, Câmara dos Deputados o crédito suplementar de Cr$ 5.200.000,00 para reforço de dotação orçamentária vigentes.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2093/1956
- Data de Leitura:
- 27/11/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESTINAÇÃO, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
- 21/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3001 de 13 de dezembro de 1956.
- 12/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 10/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 711 de 1956 do Senador Costa Pereira, solicitando dispensa de publicação da redação.
- 10/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1.340 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Costa Pereira.
- 06/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1.329 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com emendas. Relator: Daniel Krieger.
- 27/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:58