Projeto de Lei da Câmara n° 352, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1743B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.002 de 14/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 340.511.455,00 suplementar à verba que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.002 de 14/12/1956
- Último estado:
- 17/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 352/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 340.511.455,00 suplementar à verba que especifica.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 390/1956
- Data de Leitura:
- 29/11/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA, (VFRGS), COBERTURA, DEFICIT, EXPLORAÇÃO, INDUSTRIAL.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3002 de 17 de dezembro de 1956.
- 06/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 05/12/1956
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 05/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 684 de 1956 do Senador Mem de Sá, solicitando dispensa do interstício, a fim de que figure na próxima Ordem do Dia.
- 05/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1.321 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 03/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 679 de 1956 do Senador Gaspar Veloso, solicitando urgência, nos termos no artigo 156 § 3º do Regimento Interno.
- 29/11/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:59