Projeto de Lei da Câmara n° 359, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal FLORIANO LOPES RUBIN (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 897-D/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.054 de 22/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 3.000.000,00 e de Cr$ 1.000.000,00 para auxiliar as Prefeituras Municipais de Serra, no Estado do Espírito Santo, e de Piauí, no Estado da Paraíba, nos festejos comemorativos do quarto e primeiro centenário daquelas cidades.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.054 de 22/12/1956
- Último estado:
- 22/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 359/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 3.000.000,00 e de Cr$ 1.000.000,00 para auxiliar as Prefeituras Municipais de Serra, no Estado do Espírito Santo, e de Piauí, no Estado da Paraíba, nos festejos comemorativos do quarto e primeiro centenário daquelas cidades.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 897/1955
- Data de Leitura:
- 06/12/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, AUXILIO, PREFEITURA, MUNICIPIO, SERRA, (ES), PICUÍ, (PB), FESTA, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, QUARTO CENTENARIO.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3054 de 22 de dezembro de 1956.
- 13/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 12/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1376 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 06/12/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:01