Projeto de Lei da Câmara n° 360, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1237B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.083 de 28/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Provê sobre o pagamento de subvenções, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.083 de 28/12/1956
- Último estado:
- 11/04/1957 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 360/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/1956
- Descrição/Ementa
- Provê sobre o pagamento de subvenções, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1237/1956
- Data de Leitura:
- 06/12/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO.
- 03/05/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/04/1957
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 105 votos SIM, 149 NÃO e 11 em branco.
- 08/02/1957
- Ação:
- Leitura da Mensagem 86 de 1957 do Senhor Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- 28/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 5º, transformado na Lei 3083 de 28 de dezembro de 1956.
- 13/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 13/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 747 de 1956 do Senador Daniel Krieger, solicitando dispensa do interstício, a fim de que figure na próxima Ordem do Dia.
- 13/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1.412 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 06/12/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:01