Projeto de Lei da Câmara n° 361, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal NAPOLEÃO FONTENELE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1314C/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica disposições do Decreto Lei 36773 de 13 de janeiro de 1955. Aprova o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto de renda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/06/1957 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 361/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/1956
- Descrição/Ementa
- Modifica disposições do Decreto Lei 36773 de 13 de janeiro de 1955. Aprova o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto de renda.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1314/1955
- Data de Leitura:
- 07/12/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÃO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, DECRETO FEDERAL, CORRELAÇÃO, APROVAÇÃO, REGULAMENTO, COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
- 08/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/06/1957
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 61 votos SIM, 126 NÃO e 15 em branco.
- 05/06/1957
- Ação:
- Leitura da Mensagem 176 de 1957 do Senhor Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- 05/06/1957
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 16/05/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 29/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 244 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 29/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 243 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- 07/12/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:02