Projeto de Lei da Câmara n° 362, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1439B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.061 de 22/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a inclusão da Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.061 de 22/12/1956
- Último estado:
- 22/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 362/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/1956
- Descrição/Ementa
- Concede a inclusão da Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 262/1956
- Data de Leitura:
- 07/12/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, INCLUSÃO, FACULDADE, FARMACIA, ODONTOLOGIA, ESTADO, (RJ), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
- Observações:
- Constam três plantas que encontram-se na mapoteca. Constam fotos.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3061 de 22 de dezembro de 1956.
- 13/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 13/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1.428 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Viana.
- 13/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1.427 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- 13/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1.426 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- 07/12/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:02