Projeto de Lei da Câmara n° 363, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2077B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.003 de 14/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 45.000.000,00 para o fim que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.003 de 14/12/1956
- Último estado:
- 14/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 363/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 45.000.000,00 para o fim que especifica.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 609/1956
- Data de Leitura:
- 07/12/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, (MS), DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA, (SESP), INSTALAÇÃO, SISTEMA DE ABASTECIMENTO, ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTO, MUNICIPIO, ITAPIPOCA, (CE), SANTANA, (RN), CAICÓ, (RN).
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3003 de 14 de dezembro de 1956.
- 12/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 12/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 07/12/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:02