Projeto de Lei da Câmara n° 364, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTÔNIO CARLOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 945-/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica, sem ônus a Lei 2665 de 6 de dezembro de 1955, a qual estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1956.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 364/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/1956
- Descrição/Ementa
- Retifica, sem ônus a Lei 2665 de 6 de dezembro de 1955, a qual estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1956.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 945/1956
- Data de Leitura:
- 07/12/1956
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3087 de 29 de dezembro de 1956.
- 13/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 12/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1.375 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Moura Andrade.
- 07/12/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:02