Projeto de Lei da Câmara n° 368, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal VASCONCELOS COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3269/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede contribuição financeira às empresas de transportes aéreo, que exploram linhas dentro do país, para fins de reaparelhamento de material de vôo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/02/1957 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 368/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1956
- Descrição/Ementa
- Concede contribuição financeira às empresas de transportes aéreo, que exploram linhas dentro do país, para fins de reaparelhamento de material de vôo.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL 3269E/1953
- Data de Leitura:
- 10/12/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, CONTRIBUIÇÃO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, EXPLORAÇÃO, LINHA AEREA, PAIS, OBJETIVO, REAPARELHAMENTO, MATERIAL, VOO.
- 25/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/02/1957
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 40 votos SIM, 168 NÃO e 13 em branco.
- 08/02/1957
- Ação:
- Leitura da Mensagem 81 de 1957 do Senhor Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- 20/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 8º, transformado na Lei 3039 de 20/12/1956.
- 12/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 12/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1.379 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho.
- 12/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1.378 de 1956 da Comissão de Transportes, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho.
- 12/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1.377 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel Krieger
- 10/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 732 de 1956 do Senador Mendonça Clark, solicitando urgência conforme artigo 156 § 3º do Regimento Interno.
- 10/12/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:03