Projeto de Lei da Câmara n° 370, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 987-C/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Federaliza as Faculdades de Direito de Santa Catarina e da Bahia e subvenciona a Faculdade de Direito de Sergipe.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 370/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1956
- Descrição/Ementa
- Federaliza as Faculdades de Direito de Santa Catarina e da Bahia e subvenciona a Faculdade de Direito de Sergipe.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 45/1955
- Data de Leitura:
- 10/12/1956
- Indexação:
- FEDERALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR, DIREITO, (SC), (BA), SUBVENÇÃO, FACULDADE, (SE).
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3038 de 19/12/1956.
- 13/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 13/12/1956
- Ação:
- Parecer oral das Comissões de Justiça, Educação e Cultura, Serviço Público Civil, Finanças opinando pela aprovação ao Projeto. Senadores: Lima Guimarães, Ary Viana, Mourão Vieira. Relator: Daniel Krieger.
- 12/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 727 de 1956 do Senador Lima Teixeira, solicitando urgência, nos termos no artigo 156 § 3º do Regimento Interno.
- 10/12/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:04