Projeto de Lei da Câmara n° 373, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2135B/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Define a aplicação do artigo nono da Lei 1765 de 18 de dezembro de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 373/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1956
- Descrição/Ementa
- Define a aplicação do artigo nono da Lei 1765 de 18 de dezembro de 1952.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 676/1956
- Data de Leitura:
- 10/12/1956
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ABONO DE EMERGENCIA, PENSIONISTA, TESOURO NACIONAL, DESTINAÇÃO, HERDEIRO, SERVIDOR, CIVIL, MILITAR, TERRITORIOS FEDERAIS.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3076 de 22/12/1956.
- 13/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 13/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1.419 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 13/12/1956
- Ação:
- Parecer oral das Comissões de Constituição e Justiça, Legislação Social opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Senadores: Lima Guimarães e Lino de Matos.
- 10/12/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:04