Projeto de Lei da Câmara n° 377, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal TACIANO DE MELO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1677B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.090 de 29/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação para um órgão, dois tonecabinets e um motor gerador, destinados aos Padres Franciscanos sediados na cidade de Pires do Rio, no Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.090 de 29/12/1956
- Último estado:
- 29/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 377/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1956
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação para um órgão, dois tonecabinets e um motor gerador, destinados aos Padres Franciscanos sediados na cidade de Pires do Rio, no Estado de Goiás.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, PIRES, (GO).
- 12/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3090 de 29/12/1956.
- 14/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 14/12/1956
- Ação:
- Parecer oral das Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Senadores: Lourival Fontes, Fernandes Tavora e Paulo Fernandes.
- 12/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 731 de 1956 do Senador Costa Pereira, solicitando urgência, nos termos no artigo 156 § 3º do Regimento Interno.
- 11/12/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:05