Projeto de Lei da Câmara n° 380, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal LUIS VIANA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 578-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.329 de 05/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Eva Alves de Goés, viúva de Augusto de Araújo Goés.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.329 de 05/12/1957
- Último estado:
- 05/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 380/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1956
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Eva Alves de Goés, viúva de Augusto de Araújo Goés.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, VIUVA, PESSOA FISICA.
- 07/02/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3329 de 05/12/1957.
- 20/11/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 20/11/1957
- Ação:
- Ofício: 1910 sem data da Câmara, comunicando à aprovação da emenda e a remessa á sanção.
- 20/11/1957
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 07/08/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 398 de 1957 do Senador Neves da Rocha, solicitando dispensa de publicação da redação final.
- 07/08/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 706 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Mourão Vieira.
- 15/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 631 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e contrariamente a emenda. Relator: Juracy Magalhães.
- 15/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 630 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela favoravelmente a emenda do Projeto. Relator: Gaspar Veloso.
- 25/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 216 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 25/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 215 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- 11/12/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:06