Projeto de Lei da Câmara n° 382, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal LAMEIRA BITTENCOURT (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 527-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.199 de 08/07/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a Maria de Figueiredo Costa a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.199 de 08/07/1957
- Último estado:
- 08/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 382/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1956
- Descrição/Ementa
- Concede a Maria de Figueiredo Costa a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, VIUVA, CORONEL.
- 23/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3199 de 08/07/1957.
- 28/06/1957
- Ação:
- Mensagem 125, de 28 de junho ao Senhor Presidente da República.
- 25/06/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 12/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 446 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 12/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 445 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua.
- 11/12/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:06