Projeto de Lei da Câmara n° 385, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal CUNHA MACHADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4467B/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e imposto de consumo para o aparelhamento cirúrgico e de urologia, destinado à instalação da décima quarta Enfermaria de Santa Casa de Misericórdia do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/05/1979 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 385/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/1956
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e imposto de consumo para o aparelhamento cirúrgico e de urologia, destinado à instalação da décima quarta Enfermaria de Santa Casa de Misericórdia do Distrito Federal.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, PRIVILEGIO ADUANEIRO, TAXAS, INCLUSÃO, TAXA ADICIONAL, IMPOSTO DE CONSUMO, APARELHAMENTO, CIRURGIA, UROLOGIA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, ENFERMARIA, SANTA CASA DE MISERICORDIA, DISTRITO FEDERAL.
- 15/05/1979
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 30/03/1970
- Ação:
- Arquivado nos termos da Constituição Federal e Regimento Interno.
- 15/07/1965
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 13/07/1965
- Ação:
- Leitura do Parecer 903 de 1965 da Comissão de Redação, apresentando a redação final para turno suplementar. Relator: Edmundo Levi.
- 07/07/1965
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 440 de 1965 do Senador Gilberto Marinho, solicitando adiamento da votação a fim de ser feita na sessão seguinte.
- 22/06/1965
- Ação:
- Leitura do Parecer 797 de 1965 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda nº 1, e rejeição da de nº 2 do Projeto. Relator: Irineu Bornhausen.
- 22/06/1965
- Ação:
- Leitura do Parecer 796 de 1965 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação da emenda nº 1 e rejeição da nº 2 do Projeto. Relator: Miguel Couto.
- 22/06/1965
- Ação:
- Leitura do Parecer 795 de 1965 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda nº 1, com subemenda que oferece, e pela rejeição da emenda nº 2 do Projeto. Relator: Edmundo Levi.
- 21/08/1963
- Ação:
- Leitura do Parecer 384 de 1963 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Lopes da Costa.
- 29/08/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 378 de 1960 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvido o Provedor da Santa Casa, para esclarecimentos. Relator: Fausto Cabral.
- 16/02/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 22 de 1960 da Comissão de Economia, opinando no sentido de ser oficiado pela primeira vez o Provedor da Santa Casa, e se decorridos 30 dias, a Provedoria não se manifestar, então proceder o arquivamento do Projeto. Relator: Guido Mondim.
- 12/12/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:07