Projeto de Lei da Câmara n° 388, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal WAGNER ESTELITA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 822-C/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui entre as entidades previstas no artigo quarto, alínea b, da Lei 2554 de 3 de agosto de 1955, à Associação dos Magistrados Brasileiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/06/1957 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 388/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/1956
- Descrição/Ementa
- Inclui entre as entidades previstas no artigo quarto, alínea b, da Lei 2554 de 3 de agosto de 1955, à Associação dos Magistrados Brasileiros.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1956
- Indexação:
- INCLUSÃO, ENTIDADE, DEFINIÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, MAGISTRADO.
- 01/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 26/06/1957
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto Rejeitado.
- 14/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 452 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 14/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 302 de 1957 da Comissão de Educação e Cultura, opinando deva ser ouvida novamente a Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Gilberto Marinho.
- 14/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 301 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 12/12/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:07