Projeto de Lei da Câmara n° 394, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1780C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 3.106 de 02/03/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 destinado a premiar os jangadeiros cearenses Jerônimo André de Souza, Raimundo Lopes Martins e João Batista Pereira, ou seus herdeiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.106 de 02/03/1957
- Último estado:
- 02/03/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 394/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 destinado a premiar os jangadeiros cearenses Jerônimo André de Souza, Raimundo Lopes Martins e João Batista Pereira, ou seus herdeiros.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, RECOMPENSA, PESCADOR, ESTADO, (CE).
- 26/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 02/03/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3106 de 02/03/1957.
- 20/02/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 15/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 24 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- 12/12/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:09