Projeto de Lei da Câmara n° 399, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1884B/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica, sem alteração de despesa, a Lei 2665 de 6 de dezembro de 1955.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/09/1970 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 399/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1956
- Descrição/Ementa
- Retifica, sem alteração de despesa, a Lei 2665 de 6 de dezembro de 1955.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 467/1956
- Data de Leitura:
- 13/12/1956
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, ORÇAMENTO, (MEC).
- 16/08/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 02/09/1970
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do artigo 58, parágrafo 2° da Constituição Federal.
- 03/03/1958
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 27/02/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 29 de 1958 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do substitutivo. Relator: Mourão Vieira.
- 10/02/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 11 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao substituto da Comissão de Constituição e Justiça do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 10/02/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 10 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto com emendas. Relator: Lineu Prestes.
- 26/04/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 139 de 1957 do Senador João Vilasboas, solicitando o adiamento da discussão do Projeto para o dia 30 do mês em curso.
- 12/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 168 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto com emendas. Relator: Paulo Fernandes.
- 14/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 20 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Francisco Galloti.
- 13/12/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:10