Projeto de Lei da Câmara n° 403, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1545B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.064 de 22/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para obras e equipamentos necessários ao funcionamento do Centro Panamericano de Febre Aftosa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.064 de 22/12/1956
- Último estado:
- 22/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 403/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para obras e equipamentos necessários ao funcionamento do Centro Panamericano de Febre Aftosa.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 298/1956
- Data de Leitura:
- 14/12/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRAS, AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CORRELAÇÃO, FUNCIONAMENTO, LOCAL, JOGOS PANAMERICANOS, INSTITUIÇÃO, FEBRE AFTOSA.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3064 de 22 de dezembro de 1956.
- 15/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 15/12/1956
- Ação:
- Parecer oral de 1956 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- 14/12/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:10