Projeto de Lei da Câmara n° 404, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN MOURÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1084C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.073 de 22/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Governo Federal a auxiliar com a importância de Cr$ 500.000.000,00 o Governo do Estado do Paraná na realização de novos estudos, prosseguimento, equipamento e tráfego da ligação ferroviária Apucarana Ponta Grossa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.073 de 22/12/1956
- Último estado:
- 22/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 404/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo Federal a auxiliar com a importância de Cr$ 500.000.000,00 o Governo do Estado do Paraná na realização de novos estudos, prosseguimento, equipamento e tráfego da ligação ferroviária Apucarana Ponta Grossa.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1084/1956
- Data de Leitura:
- 14/12/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, GOVERNO, ESTADO, (PR), DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO , OBRAS PUBLICA, FERROVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, APUCARANA, PONTA GROSSA.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3073 de 22 de dezembro de 1956.
- 15/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 15/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1.443 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gaspar Veloso.
- 14/12/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:11