Projeto de Lei da Câmara n° 405, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal MEDEIROS NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.159 de 30/05/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de impostos e taxas alfandegárias para um órgão duplo, destinado ao Colégio Salesiano Santa Rosa, de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.159 de 30/05/1957
- Último estado:
- 30/05/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 405/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/1956
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de impostos e taxas alfandegárias para um órgão duplo, destinado ao Colégio Salesiano Santa Rosa, de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 8-B/1955
- Origem externa:
- PL. 8/1955
- Data de Leitura:
- 14/12/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, EXCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, CORRELAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, SANTA ROSA, NITEROI, (RJ).
- 13/06/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/05/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3159 de 30 de maio de 1957.
- 15/05/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 25/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 218 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- 25/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 217 de 1957 da Comissão de Economia, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 14/12/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:11