Projeto de Lei da Câmara n° 406, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal WANDERLEY JÚNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 37-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.289 de 22/10/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende aos suboficiais da Marinha de Guerra e da antiga Aviação Naval os benéficios da Lei 1037 de 31 de dezembro de 1949, Dispõe sobre a promoção de subtenentes do Exército.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.289 de 22/10/1957
- Último estado:
- 22/10/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 406/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/1956
- Descrição/Ementa
- Estende aos suboficiais da Marinha de Guerra e da antiga Aviação Naval os benéficios da Lei 1037 de 31 de dezembro de 1949, Dispõe sobre a promoção de subtenentes do Exército.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 37-C/1955
- Origem externa:
- PL. 37/1955
- Data de Leitura:
- 14/12/1956
- Indexação:
- EXTENSÃO, BENEFICIO, CORRELAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, SUB TENENTE, SUB OFICIAL, MARINHA DE GUERRA, AVIAÇÃO NAVAL.
- 31/10/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/10/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3289 de 22 de outubro de 1957.
- 11/10/1957
- Ação:
- Leitura da Mensagem 212 de 1957 do Senhor Presidente da República.
- 07/10/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 27/09/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 883 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 27/09/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 882 de 1957 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães.
- 14/12/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:12