Projeto de Lei da Câmara n° 407, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1410B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.183 de 24/06/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 4.616,00 mensais a Eurico dos Santos Jacome, filho inválido do Alferes Eloy Martins dos Santos Jacome, herói da Guerra do Paraguai.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.183 de 24/06/1957
- Último estado:
- 24/06/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 407/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/1956
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 4.616,00 mensais a Eurico dos Santos Jacome, filho inválido do Alferes Eloy Martins dos Santos Jacome, herói da Guerra do Paraguai.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1410/1956
- Data de Leitura:
- 14/12/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, AUXILIO INVALIDEZ, DESTINAÇÃO, FILHO, MILITAR, GUERRA, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI.
- Observações:
- Constam fotos.
- 09/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/06/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3183 de 24 de junho de 1957.
- 18/06/1957
- Ação:
- Leitura da Mensagem 107 de 1957 do Senhor Presidente da República.
- 11/06/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 14/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 303 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 14/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 304 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 14/12/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:12