Projeto de Lei da Câmara n° 412, de 1956
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2155A/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.036 de 19/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 1.675.454,00 para construção de novas salas no Palácio Tiradentes e atender a pagamento de obras realizadas durante os meses de maio e junho de 1956, também ao Palácio Tiradentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.036 de 19/12/1956
- Último estado:
- 19/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 412/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1956
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 1.675.454,00 para construção de novas salas no Palácio Tiradentes e atender a pagamento de obras realizadas durante os meses de maio e junho de 1956, também ao Palácio Tiradentes.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2155/1956
- Data de Leitura:
- 15/12/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, SEDE.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3036 de 19 de dezembro de 1956.
- 15/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 15/12/1956
- Ação:
- Parecer oral de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 15/12/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:13