Projeto de Lei da Câmara n° 413, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1573B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.037 de 19/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00 destinados às obras de remodelação do ramal de São Paulo e da linha do Centro da Estrada de Ferro Central do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.037 de 19/12/1956
- Último estado:
- 19/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 413/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00 destinados às obras de remodelação do ramal de São Paulo e da linha do Centro da Estrada de Ferro Central do Brasil.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 320/1956
- Data de Leitura:
- 15/12/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, OBRAS PUBLICAS, RAMAL ALIMENTADOR, ESTADO, (SP), FERROVIA, (EFCB).
- 12/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3037 de 19 de dezembro de 1956.
- 15/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 15/12/1956
- Ação:
- Parecer oral de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- 15/12/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:14