Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1957
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1326B/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica disposições da Lei nº 1580 de 20 de março de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/04/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 17/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/02/1957
- Descrição/Ementa
- Modifica disposições da Lei nº 1580 de 20 de março de 1952.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1326/1956
- Data de Leitura:
- 08/02/1957
- Indexação:
- GARANTIA, EXERCICIO, ADVOCACIA, CARATER PERMANENTE, ADVOGADO PROVISIONADO, COMARCA, RESPEITO, RESTRIÇÃO.
- 16/04/1957
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 3123 e publicada no Diário Oficial de 17 de abril de 1957.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:27