Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 698-B/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Assistência ao funcionário e sua família a que se referem os artigos 161 e 256 da Lei 1711 de 28 de outubro de 1952 na parte que diz respeito à previdência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/03/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/02/1957
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Plano de Assistência ao funcionário e sua família a que se referem os artigos 161 e 256 da Lei 1711 de 28 de outubro de 1952 na parte que diz respeito à previdência.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 466/1955
- Data de Leitura:
- 11/02/1957
- Indexação:
- NORMAS, PREVIDENCIA SOCIAL, PLANO DE ASSISTENCIA, FUNCIONARIO PUBLICO, FAMILIA, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS
- 12/03/1958
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 3373 e publicada no Diário Oficial de 17 de março de 1958.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:29