Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4805C/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 3.283 de 14/10/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria na Polícia Militar do Distrito Federal o quadro de subtenentes, aumenta o efetivo de motoristas, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.283 de 14/10/1957
- Último estado:
- 14/10/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 29/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/02/1957
- Descrição/Ementa
- Cria na Polícia Militar do Distrito Federal o quadro de subtenentes, aumenta o efetivo de motoristas, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 353/1954
- Data de Leitura:
- 18/02/1957
- Indexação:
- CRIAÇÃO, QUADRO AUXILIAR, CARGO, SUB TENENTE, CORRELAÇÃO, AUMENTO, NUMERO, MOTORISTA, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL.
- 12/11/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/10/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3283 de 14/10/1957.
- 22/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 691 de 1957 da Comissão de de REdação, apresentando a redação final. Relator: Gaspar Velloso.
- 22/07/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em regime de votação são aprovadas as emendas, sendo rejeitada a subemenda n.4. Projeto aprovado.
- 15/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 632 de 1957 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação das emendas e propondo subemendas. Relator: Francisco Gallotti.
Leitura do Parecer 633 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas e subemendas. Relator: João Mendes.
- 20/05/1957
- Ação:
- Discussão única encerrada. Voltando as Comissões competentes em virtude de recebimento de emendas.
- 13/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 277 de 1957 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
Leitura do Parecer 278 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e propondo emendas. Relator: João Mendes.
- 18/02/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:34