Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4870B/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Minstério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 6.000.000,00 destinado a custear despesas decorrentes do alojamento de tropas requisitadas pela Justiça Eleitoral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 26/02/1957 - Senado Federal
- Último estado:
- 09/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/02/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Minstério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 6.000.000,00 destinado a custear despesas decorrentes do alojamento de tropas requisitadas pela Justiça Eleitoral.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 430/1954
- Data de Leitura:
- 26/02/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, ALOJAMENTO, TROPA, REQUISIÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL.
- 09/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada.
- 18/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 475 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto apresentando emendas. Relator: Ary Vianna.
- 26/02/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:35