Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1454C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.314 de 18/11/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede inclusão da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.314 de 18/11/1957
- Último estado:
- 18/11/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 32/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/02/1957
- Descrição/Ementa
- Concede inclusão da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 269/1956
- Data de Leitura:
- 26/02/1957
- Indexação:
- CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR, FARMACIA, ODONTOLOGIA, MUNICIPIO, RIBEIRÃO PRETO, (SP). CORRELAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, (MEC).
- 01/12/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/11/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3314 de 18/11/1957.
- 13/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 453 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Nelson Firmo.
- 06/06/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação.
- 28/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 390 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
Leitura do Parecer 391 de 1957 da Comissão de Constituição de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e propondo emendas. Relator: Gilberto Marinho.
- 26/02/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:35