Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1957
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2193A/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.508 de 27/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os quadros da Secretaria e dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.508 de 27/12/1958
- Último estado:
- 26/05/1959 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/02/1957
- Descrição/Ementa
- Altera os quadros da Secretaria e dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/02/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL.
- 19/06/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/05/1959
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 10 votos SIM, 239 NÃO e 4 em branco.
- 27/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 2º, transformado na Lei 3508 de 27/12/1958.
- 27/02/1957
- Ação:
- Leitura. À Constituição de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:36