Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 157-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.154 de 24/05/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 250.000,00 para ocorrer as despesas com o pagamento de trabalhos extraordinários executados pelos funcionários do Serviço de Importação Aérea da Alfândega do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.154 de 24/05/1957
- Último estado:
- 24/05/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 250.000,00 para ocorrer as despesas com o pagamento de trabalhos extraordinários executados pelos funcionários do Serviço de Importação Aérea da Alfândega do Rio de Janeiro.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 147/1955
- Data de Leitura:
- 18/03/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, DESPESA, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, TRABALHO EXTRAORDINARIO, EXECUÇÃO, FUNCIONARIOS, SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO AEREA, ALFANDEGA, (RJ).
- 04/06/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/05/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3154 de 24/5/1957.
- 25/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 191 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy maglhães.
- 18/03/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:37