Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1957
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2107A/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.131 de 08/05/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Justiça do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 1.029.910,00 para atender as despesas do exercício findos realizados pelo Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.131 de 08/05/1957
- Último estado:
- 08/05/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 39/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Justiça do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 1.029.910,00 para atender as despesas do exercício findos realizados pelo Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DESTINAÇÃO, DESPESA, EXERCICIO FINDO, CORRELAÇÃO, (TRT), SEGUNDA REGIÃO.
- 17/05/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/05/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3131 de 08/05/1957.
- 05/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 133 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: João Mendes.
- 18/03/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:38