Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1931B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.151 de 24/05/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.700.000,00 para pagamento de aluguéis correspondente a ocupação da Casa da Itália pela Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.151 de 24/05/1957
- Último estado:
- 24/05/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 47/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.700.000,00 para pagamento de aluguéis correspondente a ocupação da Casa da Itália pela Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 494/1956
- Data de Leitura:
- 18/03/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, ALUGUEL, IMOVEL, ITALIA, FACULDADE, FILOSOFIA, UNIVERSIDADE DO BRASIL.
- 04/06/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/05/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3151 de 24/05/1957.
- 29/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 232 de 1957 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho.
- 18/03/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:41