Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1479B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.145 de 21/05/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 90.000.000,00 destinado a atender às despesas com a construção da ponte sobre o Rio Grande.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.145 de 21/05/1957
- Último estado:
- 21/05/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 53/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 90.000.000,00 destinado a atender às despesas com a construção da ponte sobre o Rio Grande.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 271/1956
- Data de Leitura:
- 26/03/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, DESPESA, CONSTRUÇÃO, PONTE, RIO, RIO GRANDE, (RS).
- 28/05/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/05/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3145 de 21/05/1957.
- 29/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 233 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho.
- 26/03/1957
- Ação:
- Á Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42