Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 978-B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.198 de 06/07/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Instituto Nacional de Educação de Surdos o atual Instituto Nacional de Surdos Mudos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.198 de 06/07/1957
- Último estado:
- 06/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 55/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/1957
- Descrição/Ementa
- Denomina Instituto Nacional de Educação de Surdos o atual Instituto Nacional de Surdos Mudos.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 43/1956
- Data de Leitura:
- 26/03/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, SURDO, MUDO.
- 19/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3198 de 06/07/1957.
- 11/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 441de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Lineu Prestes.
Leitura do Parecer 442 de 1957 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Reginaldo Fernandes.
- 26/03/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42