Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 489-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.521 de 02/01/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo segundo da Lei 2395 de 11 de janeiro de 1955, cria dois distritos de primeira classe no Departameto Nacional de Obras, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.521 de 02/01/1959
- Último estado:
- 02/01/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/1957
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo segundo da Lei 2395 de 11 de janeiro de 1955, cria dois distritos de primeira classe no Departameto Nacional de Obras, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 338/1955
- Data de Leitura:
- 27/03/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, DISTRITO, PRIMEIRA CLASSE, (DNOS).
- 18/02/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/01/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3521 de 1959.
- 05/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1078 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final. Relator: Gaspar Velloso.
- 22/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 965 de 1957 da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mem de Sá.
Leitura do Parecer 966 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 12/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 170 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 27/03/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:43