Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 503-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.194 de 04/07/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o disposto no parágrafo único do artigo primeiro do Decreto Lei 8104 de 18 de outubro de 1945, que doa à Fundação Brasil Central patentes de invenção, marcas de fábrica, modelos de utilidades, desenhos ou modelos industriais e de comércio, títulos de estabelecimentos, insígnias e frases de propaganda incorporadas ao Patrimônio Naciional, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.194 de 04/07/1957
- Último estado:
- 04/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/1957
- Descrição/Ementa
- Altera o disposto no parágrafo único do artigo primeiro do Decreto Lei 8104 de 18 de outubro de 1945, que doa à Fundação Brasil Central patentes de invenção, marcas de fábrica, modelos de utilidades, desenhos ou modelos industriais e de comércio, títulos de estabelecimentos, insígnias e frases de propaganda incorporadas ao Patrimônio Naciional, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 342/1955
- Data de Leitura:
- 27/03/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, DOAÇÃO, FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL, PATENTE DE INVENÇÃO, MARCA, FABRICA, MODELO, UTILIDADE, DESENHO INDUSTRIAL, COMERCIO, TITULO, ESTABELECIMENTO, INSIGNIA, PROPAGANDA, PATRIMONIO DA UNIÃO.
- 23/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3194 de 04/07/1957.
- 13/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 279 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
Leitura do Parecer 280 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 27/03/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:43