Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1499B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.204 de 10/07/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 40.790,00 para pagamento de indenização ao capitão intendente do Exército Austerlitz Brito Mendes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.204 de 10/07/1957
- Último estado:
- 10/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/03/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 40.790,00 para pagamento de indenização ao capitão intendente do Exército Austerlitz Brito Mendes.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 281/1956
- Data de Leitura:
- 28/03/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, ERRO, SENTENÇA JUDICIAL, CAPITÃO, INTENDENTE, EXERCITO.
- 23/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3204 de 10/07/1957.
- 18/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 476 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Viana.
- 26/03/1957
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:43