Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal DEOCLECIO DUARTE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 89-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.158 de 30/05/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 15.585.821,90 destinado a completar pagamento de transporte de malas postais por via aérea.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.158 de 30/05/1957
- Último estado:
- 30/05/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 65/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/04/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 15.585.821,90 destinado a completar pagamento de transporte de malas postais por via aérea.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 89-C/1955
- Data de Leitura:
- 01/04/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE, MALA POSTAL, VIA AEREA.
- 13/06/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/05/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3158 de 30/05/1957.
- 10/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 271 de 1957 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Othon Mader.
- 01/04/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:44