Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1660B/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica, sem ônus, a Lei 1757 de 10 de dezembro de 1952, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1953.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/06/1958 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 67/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/04/1957
- Descrição/Ementa
- Retifica, sem ônus, a Lei 1757 de 10 de dezembro de 1952, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1953.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/04/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
- 04/07/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/06/1958
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- 06/06/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 212 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator:Benedito Valadares.
- 16/04/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 82 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator:Benedito Valadares.
Leitura do Parecer 83 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- 10/04/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:45